Pareceres · Geral

Fundamentação jurídica detalhada sobre um tema

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Tema jurídico a fundamentar

Caso concreto ao qual aplicar (opcional)

Prompt montado

Elabore fundamentação jurídica detalhada sobre o tema abaixo, estruturada em: (1) Introdução — contextualize a matéria e sua relevância no caso concreto; (2) Fundamentação jurídica — desenvolva o raciocínio com base na legislação aplicável, citando os dispositivos pertinentes; (3) Jurisprudência pertinente — apresente precedentes atuais, priorizando tribunais superiores, informando tribunal, órgão julgador, número do processo e a tese firmada; (4) Conclusão — sintetize a linha de raciocínio e, em caso de divergência jurisprudencial, indique as correntes existentes. Marque [VERIFICAR] todo dispositivo e todo número de processo — não invente número de julgado.

Tema: {{tema}}
Caso concreto (se houver): {{caso}}

Variáveis: {{tema}} — Tema jurídico a fundamentar · {{caso}} — Caso concreto ao qual aplicar (opcional)

Como este prompt usa o framework CTFR

Contexto, Tarefa, Formato e Restrições — o método que o Hub ensina para montar (ou entender) qualquer prompt jurídico.

Contexto: O tema jurídico e, se houver, o caso concreto ao qual a fundamentação vai se aplicar.
Tarefa: "Elabore fundamentação jurídica detalhada sobre o tema".
Formato: "Introdução, Fundamentação jurídica, Jurisprudência pertinente (tribunal, órgão, número, tese), Conclusão" — a estrutura clássica de um capítulo de fundamentação.
Restrições: "Marque [VERIFICAR] todo dispositivo e todo número de processo — não invente número de julgado" — a restrição mais importante desta categoria de prompt.

Veja funcionando

Exemplo com dados fictícios — e o que revisar antes de usar de verdade.

Entrada preenchida

Tema: responsabilidade civil do condomínio por furto em garagem.

Trecho da saída da IA

1. Introdução: a controvérsia envolve o dever de guarda do condomínio sobre veículos na garagem. 2. Fundamentação: a responsabilidade depende de cláusula de guarda expressa na convenção (art. 1.348 CC [VERIFICAR]); sem ela, prevalece a tese de ausência de dever de indenizar. 3. Jurisprudência: STJ tem precedentes exigindo previsão expressa [VERIFICAR número do processo]. 4. Conclusão: há divergência — corrente que exige cláusula expressa e corrente que reconhece dever implícito em condomínios com controle de acesso.

⚠️ O que revisar antes de usar: Nenhum número de processo deve ser usado sem localizar o acórdão real — peça à IA a fonte, e se ela não indicar, busque você mesmo antes de citar. Confirme o artigo do Código Civil.